quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Edição nº 152 · 3.632 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.

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Todos Presidência da República 4 Min. da Agricultura e Pecuária 71 Min. das Cidades 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8 Min. das Comunicações 21 Min. da Cultura 41 Min. da Defesa 180 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8 Min. da Educação 319 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. do Esporte 10 Min. da Fazenda 59 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60 Min. da Igualdade Racial 3 Min. da Justiça e Segurança Pública 38 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23 Min. de Minas e Energia 38 Min. da Pesca e Aquicultura 5 Min. de Portos e Aeroportos 16 Min. do Planejamento e Orçamento 17 Min. da Previdência Social 8 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. da Saúde 195 Min. das Relações Exteriores 1 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 69 Banco Central do Brasil 5 Min. do Turismo 2 Min. Público da União 17 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Tribunal de Contas da União 3 Defensoria Pública da União 2 Poder Judiciário 76 Poder Legislativo 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 51 Ineditoriais 57 Governo do Estado 40 Prefeituras 946

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.439 atos · página 1 de 102

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Nº 2026000002

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região › Coordenação de Logística e Infraestrutura

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 1

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 59/2026 - UASG 110097

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 4ª Região

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 1

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 5ª Região

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 1

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.

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EditalSeção 3 · Edição 152 · Pág. 1

EDITAL Nº 14/2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva

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EditalSeção 3 · Edição 152 · Pág. 2

Edital

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 3

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Instituto Nacional de Meteorologia

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 152 · Pág. 3

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Instituto Nacional de Meteorologia

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 152 · Pág. 3

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Instituto Nacional de Meteorologia

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 152 · Pág. 3

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Instituto Nacional de Meteorologia

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 152 · Pág. 3

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Instituto Nacional de Meteorologia

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 3

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Instituto Nacional de Meteorologia

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 3

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20/6SIPOA/2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço Inspeção de Produtos de Origem Animal

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 152 · Pág. 3

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Instituto Nacional de Meteorologia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 4

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130005

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições › Coordenação-Geral de Aquisições

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 4

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 2

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe

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ExtratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 4

Extrato de Protocolo de Intenções nº 4/2026/RJ

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 152 · Pág. 4