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segunda-feira, 10 de agosto de 2026

Edição nº 149 · 3.422 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A ANS determinou que a operadora CEAM Brasil venda toda a sua carteira de clientes em até 30 dias devido a problemas financeiros, proibindo a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • O Ministério da Fazenda atualizou os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis em todo o país, que servirão de base para o cálculo do ICMS a partir de 16 de agosto.
  • Novas regras para o programa Desenrola Adimplentes exigem que 30% dos recursos das operações de crédito venham de fundos próprios das instituições financeiras, ajustando também o cálculo das taxas de juros.
  • A ANEEL revogou a autorização de operação da usina termelétrica Termo Norte I, em Rondônia, e autorizou a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Baguari para a Baguari Energia S.A.
  • O Ministério da Fazenda publicou orientações sobre deduções no IRPF, regras do Simples Nacional e obrigações de declaração, enquanto o Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR) para investimentos.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 61Min. das Cidades 8Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 29Min. das Comunicações 14Min. da Cultura 32Min. da Defesa 194Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 24Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 360Min. do Esporte 26Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 66Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 41Min. da Justiça e Segurança Pública 29Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 29Min. de Minas e Energia 19Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 17Min. da Previdência Social 14Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 73Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 25Banco Central do Brasil 6Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 15Tribunal de Contas da União 4Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 10Poder Judiciário 46Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 58Ineditoriais 69Governo do Estado 28Prefeituras 821

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.186 atos · página 1 de 92

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110120

Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 110161

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 1ª Região

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 1

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 1

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.

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ExtratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 1

EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região › Coordenação de Logística e Infraestrutura

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 1

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 110161

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 1ª Região

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 149 · Pág. 1

AVISO DE PENALIDADE

Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração › Diretoria de Recursos Logísticos

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 149 · Pág. 1

AVISO DE PENALIDADE

Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração › Diretoria de Recursos Logísticos

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ExtratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 1

EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO Nº 30/2026

Presidência da República › Secretaria-Geral

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EditalSeção 3 · Edição 149 · Pág. 2

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 150/2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço Inspeção de Produtos de Origem Animal

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EditalSeção 3 · Edição 149 · Pág. 2

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 152/2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal

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EditalSeção 3 · Edição 149 · Pág. 2

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 148/2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço Inspeção de Produtos de Origem Animal

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EditalSeção 3 · Edição 149 · Pág. 2

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 149/2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço Inspeção de Produtos de Origem Animal

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EditalSeção 3 · Edição 149 · Pág. 2

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 151/2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço Inspeção de Produtos de Origem Animal

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EditalSeção 3 · Edição 149 · Pág. 2

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 153/2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 2

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 130011

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Instituto Nacional de Meteorologia

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ExtratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 2

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 2

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal

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AvisoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 3

AVISO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 3

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 130018

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 3

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 3

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná

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Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 3

EDITAL DE CITAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições

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Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 3

EDITAL DE CITAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições

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