RETIFICAÇÃO

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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RETIFICAÇÃO Nas Portarias de 04 de agosto de 2026, da Coordenação-Geral De Fiscalização, Monitoramento E Apuração De Infrações, publicadas no D.O.U de 07 de agosto de 2026, seção 1, página 10, onde se lê: Portaria nº 23.529, Aplicar à COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, Fistel nº 50405394527:, Leia-se: Portaria nº 23.529, Aplicar à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA PALMITINHENSE, Fistel nº 50405394527:

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