Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.316 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
1.045 atos · página 44 de 44
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO Nº 1.706, de 3 DE JULHO DE 2026
Aprova, ad referendum, a 1ª Reformulação Orçamentária do CRMV-SC referente ao exercício de 2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária
DECISÃO PLENÁRIA Nº 969, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
DECISÃO PLENÁRIA Nº 970, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
RESOLUÇÃO CRCSC Nº 508, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Aprova o regulamento da fase preparatória, de seleção dos fornecedores e de gestão e fiscalização de contratos no âmbito do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 259, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Código de Procedimentos Fiscalizatórios do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região - CREF2/RS.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região
RESOLUÇÃO CRCSC Nº 508, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Aprova o regulamento da fase preparatória, de seleção dos fornecedores e de gestão e fiscalização de contratos no âmbito do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 259, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Código de Procedimentos Fiscalizatórios do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região - CREF2/RS.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região
DECISÃO COREN-ES Nº 185, de 1º de julho de 2026
Proclama o resultado do julgamento referente ao PAD nº. 528/2026 e aprova o Parecer da Comissão de Sindicância nº 204/2026 que pugna pela Interdição Ética do Exercício Profissional de Enfermagem no sítio funcional de Acolhimento com classificação de Risco da Unidade Municipal de Urgência e Emergência Nossa Senhora da Boa Família (Itaguaçu-ES).
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo
DECISÃO COREN-ES Nº 186, de 1º de julho de 2026
Proclama o resultado do julgamento referente ao PAD nº. 541/2026 e aprova o Parecer da Comissão de Sindicância nº 205/2026 que pugna pela Interdição Ética dos 07 (sete) leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCO) do Hospital Infantil Francisco de Assis (HIFA) - Guarapari.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo
PORTARIA COREN-TO Nº 522, DE 3 DE JULHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins
DECISÃO COREN-ES Nº 185, de 1º de julho de 2026
Proclama o resultado do julgamento referente ao PAD nº. 528/2026 e aprova o Parecer da Comissão de Sindicância nº 204/2026 que pugna pela Interdição Ética do Exercício Profissional de Enfermagem no sítio funcional de Acolhimento com classificação de Risco da Unidade Municipal de Urgência e Emergência Nossa Senhora da Boa Família (Itaguaçu-ES).
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo
DECISÃO COREN-ES Nº 186, de 1º de julho de 2026
Proclama o resultado do julgamento referente ao PAD nº. 541/2026 e aprova o Parecer da Comissão de Sindicância nº 205/2026 que pugna pela Interdição Ética dos 07 (sete) leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCO) do Hospital Infantil Francisco de Assis (HIFA) - Guarapari.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo
PORTARIA COREN-TO Nº 522, DE 3 DE JULHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins