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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.322 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
1.051 atos · página 2 de 44
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 182, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caraguatatuba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
Atos do Senado Federal
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Caraguatatuba continue operando uma rádio comunitária no município de Caraguatatuba, em São Paulo. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
PORTARIA Nº 1.191, DE 2 DE JULHO DE 2026
Institui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Plano Nacional Ruas Visíveis.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
DECRETO LEGISLATIVO Nº 189, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Lençóis Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.
Atos do Senado Federal
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Cultural de Lençóis Paulista continue operando uma rádio comunitária no município de Lençóis Paulista, em São Paulo. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 190, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marapoama, Estado de São Paulo.
Atos do Senado Federal
O que significa
O Congresso Nacional renovou por dez anos a autorização para que a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama continue operando seu serviço de rádio comunitária no município de Marapoama, em São Paulo. A medida garante a continuidade das atividades de radiodifusão da entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 191, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nhamundá, Estado do Amazonas.
Atos do Senado Federal
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá continue operando uma rádio comunitária no município de Nhamundá, no Amazonas. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Codajás, Estado do Amazonas.
Atos do Senado Federal
O que significa
O decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás continue operando uma rádio comunitária no município de Codajás, no Amazonas. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 193, DE 2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Atos do Senado Federal
O que significa
O ato autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte a operar uma rádio comunitária no município de Peixoto de Azevedo, em Mato Grosso. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 194, DE 2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso.
Atos do Senado Federal
O que significa
O governo autorizou a Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária a operar uma rádio comunitária no município de Tapurah, em Mato Grosso. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 195, DE 2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 95 Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.
Atos do Senado Federal
O que significa
O ato renova por dez anos a permissão para a Rádio FM 95 Stéreo Ltda. operar serviços de rádio FM no município de União da Vitória, no Paraná. A medida garante a continuidade da operação da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ação e Cidadania para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iaçu, Estado da Bahia.
Atos do Senado Federal
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Ação e Cidadania opere uma rádio comunitária no município de Iaçu, na Bahia. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão, para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cururupu, Estado do Maranhão.
Atos do Senado Federal
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM opere uma rádio comunitária no município de Cururupu, no Maranhão. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense - ASPIA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais.
Atos do Senado Federal
O que significa
O governo renovou por dez anos a autorização para que a Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense (ASPIA) continue operando uma rádio comunitária no município de Ibiá, em Minas Gerais. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 189, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Lençóis Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.
Atos do Senado Federal
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Cultural de Lençóis Paulista continue operando uma rádio comunitária no município de Lençóis Paulista, em São Paulo. A medida garante a continuidade da prestação desse serviço de comunicação local à população da região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 190, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marapoama, Estado de São Paulo.
Atos do Senado Federal
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama continue operando seu serviço de rádio comunitária no município de Marapoama, em São Paulo. A medida garante a continuidade das atividades da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 191, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nhamundá, Estado do Amazonas.
Atos do Senado Federal
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá continue operando uma rádio comunitária no município de Nhamundá, no Amazonas. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Codajás, Estado do Amazonas.
Atos do Senado Federal
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás continue operando uma rádio comunitária no município de Codajás, no Amazonas. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local para a população da região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 193, DE 2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Atos do Senado Federal
O que significa
Este decreto autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte a operar uma estação de rádio comunitária no município de Peixoto de Azevedo, em Mato Grosso. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 194, DE 2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso.
Atos do Senado Federal
O que significa
O governo autorizou a Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária a operar uma rádio comunitária no município de Tapurah, em Mato Grosso. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 195, DE 2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 95 Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.
Atos do Senado Federal
O que significa
Este decreto renova por dez anos a permissão para a Rádio FM 95 Stéreo Ltda. operar serviços de radiodifusão em frequência modulada na cidade de União da Vitória, no Paraná. A medida garante a continuidade da operação da emissora no município.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ação e Cidadania para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iaçu, Estado da Bahia.
Atos do Senado Federal
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Ação e Cidadania opere uma rádio comunitária no município de Iaçu, na Bahia. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão, para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cururupu, Estado do Maranhão.
Atos do Senado Federal
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Radiodifusão de Cururupu, no Maranhão, continue operando seu serviço de rádio comunitária. A medida garante a continuidade da transmissão da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense - ASPIA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais.
Atos do Senado Federal
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense (ASPIA) continue operando uma rádio comunitária no município de Ibiá, em Minas Gerais. A medida garante a continuidade da prestação desse serviço de comunicação local à população da região.
Portaria gm/MMULHERES Nº 62415482, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Institui o Fórum Nacional pelo Protagonismo das Mulheres Idosas, no âmbito do Ministério das Mulheres.
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
PORTARIA MTUR Nº 21, DE 2 DE JULHO DE 2026
Institui Grupo de Trabalho de Turismo Brasil-China no âmbito do Ministério do Turismo.
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro