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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Pesca e Aquicultura
23 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 21000.070071/2021-82: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 029/2005, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE - FAURG. OBJETO: 'Conjunção de esforços dos partícipes, apoiar a Interligação do Laboratório de Aquicultura Continental (LAC) e da Estação Marinha de Aquicultura (EMA)", conso...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 21000.023975/2022-08: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 101/2008, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO - FUNDEPAG OBJETO: "Monitoramento embarcado da pesca industrial em São Paulo para a Gestão Pesqueira", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Do...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 00364.000236/2026-64: ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos de Bens Móveis, que entre si celebram a UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO/PE. OBJETO: Caminhonete Ford Ranger, placa JJU-8091, considerada inservível e classificada como recuperável, destinada à continuidade de finalidade ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 00364.001940/2025-53: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e o MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN OBJETO: "Doação de bens, caminhão frigorífico patrimônios nº 18047508 e 18047544'', relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados na Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - Currais Novos/RN - CEP: 59....
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 00350.001294/2025-83: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM/ES OBJETO: "Caminhão feira, Placa JIL 0331, CHASI: 93ZA1NFH00B8711611, Renavan 323237550", patrimônio 18004238, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no Centro Administrativo Hélio Carlos Manhã...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 21050.010216/2022-81: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA/SC, OBJETO: "Retroescavadeira New Holland modelo LB110, patrimônio 17967834", pertencente ao DOADOR, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados na R. Geremias Alves da Rocha, 130 - Centro, Ponte. Al...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 00350.002127/2025-50: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 35/2011, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO/SP. OBJETO: Doação de um caminhão frigorífico, com capacidade de 6 toneladas para o transporte de pescado", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado ao Termo de Doação, em favo...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 21000.075954/2021-89: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 88/2005, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e o Município da Serra. OBJETO: "Promoção do Desenvolvimento do Setor Pesqueiro", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: Rua Maestro Antônio ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 00364.000239/2026-06: ESPÉCIE: Termo de Doação sem Encargos de Bens Móveis, que entre si celebram a UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAFAEL/RN. OBJETO: Caminhonete FORD RANGER, placa JVZ-2821, patrimônio nº 18047561, considerada inservível e classificada como recuperável, consoante processo administrativo e no...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 00350.000941/2026-11: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA/SP, pertencentes ao DOADOR, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados na Rua. Manoel Estrela Matiel, 685 CEP: 15580-009, que se encontram em estado antieconômico, com fundamento no art. 3º e no art. 11...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 21000.076165/2021-65: ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos de Bens Móveis, que entre si celebram a UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE DO SUL/RS. OBJETO: Doação de bens móveis remanescentes do Convênio nº 131/2005, destinados à continuidade de programa governamental de interesse público, em ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 00350.007663/2025-41: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e o INSTITUTO DE AMIGOS MÃOS ESTENDIDAS - IAME OBJETO: "Doação de bens móveis", pertencentes ao DOADOR, relacionados ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na SQ 11 quadra 4 casa 5 - Centro - Cidade Ocidental/GO - CEP: 72.8...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 00364.000242/2026-11: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Sem Encargos, que entre si celebram a UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN. OBJETO: Caminhonete Ford Ranger, placa JJU-8111, classificada como bem móvel inservível, na condição de bem recuperável, conforme Termo de Vistoria SEI nº 52449192, para uso de inte...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Executiva
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 21000.009518/2022-01: ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos de Bens Móveis, que entre si celebram a UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA, e a EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRI/SC. OBJETO: Doação de bens móveis remanescentes do Convênio nº 064/2008, consistentes em DESKTOPS HP, destinados ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 151/2025 de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA E VINICIUS SOUZA MAGALHÃES. Processo nº 00350.001959/2025-59. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 151/2025, tendo em vista o pedido de rescisão ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 21000.057848/2021-13: ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos de Bens Móveis, que entre si celebram a UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS. OBJETO: Doação de bens móveis remanescentes do Convênio nº 020/2009, consistentes em câmara de congelados, silo de gelo, câmara de espera e câ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 21000.062220/2021-30: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 009/2009, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE/RO. OBJETO: "Aquisição de 01 (uma) escavadeira hidráulica de esteiras", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão n...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 00365.000161/2025-21: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ/PB. OBJETO: "máquina de fabricação de gelo, com capacidade de 3 Ton/dia, self container, marca: RIMA, patrimônio MPA antigo: 024821'' pertencente ao DOADOR, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 21000.052905/2021-78: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 071/2010, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a Prefeitura Municipal de Cachoeira de Itapemirim/ES. OBJETO: "Programa Municipal de Apoio e Implementação de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em fav...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 00372.000075/2026-18: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE Tramandaí/RS, OBJETO: "Doação de bens'', pertencentes ao DOADOR, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na Avenida da Igreja, 346 - Centro - CEP: 95.590-000, que se encontram em estad...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 21000.063502/2021-54: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 065/2009, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a ECOLOGIA & AÇÃO - ECOA. OBJETO: Bens remanescentes de informática, compreendendo computador, impressora laser e nobreak, para a "Continuidade do programa governamental objeto do Convênio nº 065/2009", consoante plano...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 00373.001032/2025-51: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPANDUVA/SC. OBJETO: "Retroescavadeira pá carregadora frontal, cor amarela", patrimônio 17967777, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados: na R. Sérgio Glevinski, nº 134, Centro, CEP: 89370-000, que se enc...
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EXTRATO de Convênio
Espécie: Termo de Convênio 996606/2026. Processo n.º 00367.000015/2026-66. Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, CNPJ: 26.548.626/0001-20. Objeto: O presente Convênio tem por objeto: Fortalecer as ações de defesa e inspeção sanitária de animais a...
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