EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 21000.023975/2022-08: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 101/2008, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO - FUNDEPAG OBJETO: "Monitoramento embarcado da pesca industrial em São Paulo para a Gestão Pesqueira", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na R. Dona Germaine Burchard, 409 - Água Branca, São Paulo - SP, 05002-0620, com fundamento na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n° 127, de 29 de maio de 2008, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: SECRETÁRIO-EXECUTIVO LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA; pela FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO - ANTÔNIO ÁLVARO DUARTE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente.