EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 21000.075954/2021-89: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 88/2005, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e o Município da Serra. OBJETO: "Promoção do Desenvolvimento do Setor Pesqueiro", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: Rua Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca, Serra - ES, 29176-100, com fundamento na Instrução Normativa IN/STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: Secretário-executivo Lázaro Medeiros Viana da Costa; pelo Município da Serra - ES: Weverson Meireles - Prefeito.