EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 21000.052905/2021-78: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 071/2010, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a Prefeitura Municipal de Cachoeira de Itapemirim/ES. OBJETO: "Programa Municipal de Apoio e Implementação de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na Rua Brahim Antônio Seder, 96/102 - Centro Cachoeiro de Itapemirim - ES. CEP: 29300-060, com fundamento na Portaria Interministerial n° 127, de 29 de maio de 2008, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: SECRETÁRIO-EXECUTIVO, LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE ITAPEMIRIM/ES: Theodorico de Assis Ferraço - Prefeito.