EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 00364.000236/2026-64: ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos de Bens Móveis, que entre si celebram a UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO/PE. OBJETO: Caminhonete Ford Ranger, placa JJU-8091, considerada inservível e classificada como recuperável, destinada à continuidade de finalidade de interesse social, consoante processo administrativo e normativos aplicáveis, em favor da DONATÁRIA, que será alocada na Prefeitura Municipal de São José do Egito/PE, com sede na R. Dr. Arlindo Leite Lopes, nº 52, São José do Egito/PE, CEP 56700-000, vedada a destinação para quaisquer outros fins, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 12.785/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: Secretário-Executivo LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO/PE: FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO - Prefeito.