EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 00365.000161/2025-21: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ/PB. OBJETO: "máquina de fabricação de gelo, com capacidade de 3 Ton/dia, self container, marca: RIMA, patrimônio MPA antigo: 024821'' pertencente ao DOADOR, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: Na R. Franco Basílio Silva, 38-56, Jericó - PB, 58830-000, que se encontram em estado antieconômico, com fundamento no Decreto nº 12.785/2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA - Secretário-executivo; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ/PB: KADSON VALBERTO LOPES MONTEIRO, Prefeito.