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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117-A · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
450 atos · página 1 de 19
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", no art. 3º,caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º,caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991...
Atos do Poder Executivo
O que significa
O governo brasileiro enviou uma missão humanitária composta por bombeiros de São Paulo, Minas Gerais e Paraná para prestar socorro na Venezuela após a ocorrência de terremotos. Os profissionais atuarão no país vizinho entre 26 de junho e 13 de julho de 2026.
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 587, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DESIGNAR EDINARDO RODRIGUES LUCAS para exercer o encargo de substituto eventual do ...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 588, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: NOMEAR TAMILES SANT...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 141, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: NOMEAR ANDREA CARVALHO CARVALHAL DE ARRUDA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, no...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Executiva
PORTARIA SGA/AGU Nº 860, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001993/2026-71, resolve: DESIGNAR ELVA FABIANE MATOS DO VALLE, matrícula Siape nº 2290117, Analista Técnico Exec...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 863, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001192/2026-37, resolve: DESI...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 885, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005205/2022-13, resolve: DESIGNAR CELINE BARRETO ANADON, matrícula Siape nº 1626531, Advogada da União, para exe...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 868, DE 18 DE JUNHO DE 2026
ASECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00404.002786/2026-02, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 884, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005205/2022-13 resolve: DISPENSAR, a pedido, MAURICIO MESURINI DA COSTA, matrícula Siape nº 3412365, Advogado da...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA Nº 175, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica designado o 1S (FAB) RAVARDIERE VILLEGAGNON COSTA DE ANDRADE para exercer a função de SUPERVISOR no Departam...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão
DESPACHOS DE 24 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.049723/2026-24, resolve: AUTORIZAR A ALTERAÇÃO no Afastamento...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 710, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.012817/2025-26, ...
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve: ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Observatório Nacional
PORTARIA PRES/FINEP Nº 94, DE 28 DE MAIO DE 2026
O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Finep, no uso de suas atribuições, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, Diário Oficial da União, 12/12/24, e na RES/DIR/0130/2026, de 26/05/2026, resolve: AUTORIZAR CRISTIANE MARIA DA SILVA ABREU BARBOSA, matrícula 1759, Gerente do DEPARTAMENTO DE AMBIENTES E EMPREE...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
PORTARIA MCOM Nº 191, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.001548/2024-2...
Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva
PORTARIA MCOM Nº 192, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições regimentais, consoante ao disposto na Portaria MCOM nº 12.395, de 29 de fevereiro de 2024, e a Portaria SEXEC/MCOM nº 14.835, de 7 de outubro de 2024, alterada pela Portaria MCOM nº 16606, de 19 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação nominal atuali...
Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva
PORTARIA MINC Nº 335, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições contidas no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e com fundamento no Inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto na Portaria MinC nº 253, de 15 de maio de 2026, pub...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC Nº 332, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Processo SEI nº 01427.000033/2026-59, resolve: Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de AUXILIAR INSTITUCIONAL ...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC Nº 334, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Processo SEI nº 01400.015170/2026-96, resolve: Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, ...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC Nº 333, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar MAIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula Siape nº 3023162, para exercer...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 99, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001575/2026-88,...
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus
PORTARIA fbn nº 45, de 18 de junho de 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo ...
Ministério da Cultura › Fundação Biblioteca Nacional
PORTARIA FBN Nº 46, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo ...
Ministério da Cultura › Fundação Biblioteca Nacional
PORTARIA - C Ex Nº 811, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outub...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante