EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 00350.000941/2026-11: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA/SP, pertencentes ao DOADOR, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados na Rua. Manoel Estrela Matiel, 685 CEP: 15580-009, que se encontram em estado antieconômico, com fundamento no art. 3º e no art. 11º do Decreto nº 12.785/2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: SECRETÁRIO-EXECUTIVO Lázaro Medeiros Viana da Costa; pelo Município de Mira Estrela/SP: PREFEITA - Gleice Aparecida Castrequini.