EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 21000.009518/2022-01: ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos de Bens Móveis, que entre si celebram a UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA, e a EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRI/SC. OBJETO: Doação de bens móveis remanescentes do Convênio nº 064/2008, consistentes em DESKTOPS HP, destinados à continuidade de programa governamental de interesse público, em favor da DONATÁRIA, que serão alocados na EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRI/SC, com sede na Rodovia ADMAR GONZAGA, nº 1347, ITACORUBI, FLORIANÓPOLIS/SC, CEP 88034-900, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, na PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 127 MPOG/MF/CGU, de 29 de maio de 2008, e na Cláusula Décima Quinta do Convênio nº 064/2008. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA/MPA: Secretário-Executivo LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA; pela EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRI/SC: DIRCEU LEITE - Diretor-Presidente.