EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 00372.000075/2026-18: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE Tramandaí/RS, OBJETO: "Doação de bens'', pertencentes ao DOADOR, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na Avenida da Igreja, 346 - Centro - CEP: 95.590-000, que se encontram em estado recuperável, com fundamento no art. 3º e no art. 11º do Decreto nº 12.785/2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: SECRETÁRIO-EXECUTIVO, LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA; pelo Município de Tramandaí: Juarez Marques da Silva - Prefeito.