EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 21000.063502/2021-54: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 065/2009, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a ECOLOGIA & AÇÃO - ECOA. OBJETO: Bens remanescentes de informática, compreendendo computador, impressora laser e nobreak, para a "Continuidade do programa governamental objeto do Convênio nº 065/2009", consoante plano de trabalho aprovado, relacionados no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados na ECOLOGIA & AÇÃO - ECOA, com sede na Rua 14 de Julho, nº 3169, Vila Cidade, Campo Grande/MS, CEP: 79002-333, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, na Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, e na Cláusula Décima Quinta - Da Destinação dos Bens do Convênio nº 065/2009, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: Secretário-Executivo LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA; pela ECOLOGIA & AÇÃO - ECOA: NATHALIA EBERHARDT ZIOLKOWSKI - Diretora-Presidente.