EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 00364.001940/2025-53: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e o MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN OBJETO: "Doação de bens, caminhão frigorífico patrimônios nº 18047508 e 18047544'', relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados na Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - Currais Novos/RN - CEP: 59.380-000, com fundamento no Decreto nº 12.785/2025, legislação vigente. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: SECRETÁRIO-EXECUTIVO Lázaro Medeiros Viana da Costa, pelo MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN: LUCAS GALVÃO DA CRUZ - Prefeito.