EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 00350.001294/2025-83: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM/ES OBJETO: "Caminhão feira, Placa JIL 0331, CHASI: 93ZA1NFH00B8711611, Renavan 323237550", patrimônio 18004238, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães Rua Brahim Antônio Seder, 96/102, CEP: 29300-060, que se encontra em estado recuperável, com fundamento no Decreto nº 12.785/2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: LÁZARO MEDEIROS VIANA COSTA - SECRETÁRIO-EXECUTIVO; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM/ES: Theodorico de Assis Ferraço, Prefeito.