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ExtratoSeção 3 · Edição 117 · Pág. 123

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Pesca e AquiculturaSecretaria Executiva

Texto integral

EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 21000.070071/2021-82: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 029/2005, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE - FAURG. OBJETO: 'Conjunção de esforços dos partícipes, apoiar a Interligação do Laboratório de Aquicultura Continental (LAC) e da Estação Marinha de Aquicultura (EMA)", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão na Avenida Itália KM 08, S/N - Campos Carreiros. Rio Grande - RS. CEP: 96203-900, com fundamento na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n° 507, de 24 de novembro de 2011, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: Secretário-Executivo LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA ; pela FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE - FAURG: Danúbia Bueno Espíndola - Diretora Executiva.