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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.137 atos · página 1 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa EDSON MONTEIRO DA ROCHA - CNPJ 61.528.070/0001-01, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 7.2.2 do Ter...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração › Diretoria de Recursos Logísticos
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 11/2026
Processo nº 00267.000231/2025-59 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11/2026/CPRBMD/SA/SE/CC/PR/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e o senhor MARCOS ANTONY COSTA PINHEIRO (DOADOR). Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 1 (uma) obra de arte, intitulada "Composição para sete quadros em verde amarelo", do ano de 2025....
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração › Diretoria de Engenharia e Patrimônio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 110120
Número do Contrato: 506/2021. Nº Processo: 00091.009313/2020-11. Pregão. Nº 73/2020. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 72.619.976/0001-58 - AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 506/2021, na forma do ...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 990219. Convenentes: Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: INSTITUTO DIVERSIDADE, GENERO E EDUCACAO - IDGE, CNPJ nº 21322290000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 07/02/2027. Data de As...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995654, Nº Processo: 00133000480202641, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO EDUCACIONAL TESLA CNPJ nº 47567598000169, Objeto: Preparar e orientar jovens, entre 15 e 29 anos, de populações periféricas do município de Osasco e Região para o ingresso em instituições de ensino superior de reconhecida qualidade., Valor...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995272, Nº Processo: 00133000442202698, Concedente: Presidência da República, Convenente: CASA DA COMUNIDADE DO BERARDO CNPJ nº 32331626000177, Objeto: Qualificação profissional de jovens entre 15 e 29 anos, em situação de vulnerabilidade social no município do Recife, por meio da realização de oficinas profissionalizantes, Valor Total: ...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 977368. Convenentes: Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: INSTITUTO PLATHOR, CNPJ nº 43177813000164. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 153.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 09/02/2027. Data de Assinatura: 22/06/2026. Assina: Pe...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997075, Nº Processo: 00133000440202607, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO DE GERENCIAMENTO DE CIDADES IGC CNPJ nº 10620066000138, Objeto: Qualificação profissional de jovens entre 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão produtiva e ampliação das oportunidades de inserção no mercad...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 8/2026 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001580/2024-74. Inexigibilidade Nº 57/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO. Contratado: 02.302.100/0001-06 - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Objeto: Prestação pela distribuidora de serviço publico de energia elétrica e contribuição para o custeio do serviço de iluminação publica (COSIP) para...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 2026/000001
Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis, que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a COOPERATIVA DE TRABALHO E DA COLETA SELETIVA DOS CATADORES DA BIAXADA DO GLICÉRIO/SP- CNPJ: 08.258.611/0001-46 - OBJETO: Termo de Doação de Bens Móveis nº 2026/000001- classificados como antieconômicos, que integra o Processo nº ...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região › Coordenação de Logística e Infraestrutura
EXTRATO de CONTRATo
N Espécie: Contrato de Aquisição de Direitos de Exibição de Obra Audiovisual: n.º 606/2026 EBC/DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: SALITRE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, registrada na AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE sob o nº 39899 e CNPJ/MF nº 21.714.568/0001-44. Objeto: aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ENC...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A. › Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas › Gerência Executiva de Licitações e Contratos › Gerência de Contratações e Aquisições
EXTRATO de CONTRATo
N Espécie: Contrato de Aquisição de Direitos de Exibição de Obra Audiovisual: n.º 902/2026 EBC/DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: ROSEIRA FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, registrada na AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE sob o nº 27638 e CNPJ/MF nº 20.519.742/0001-35. Objeto: aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitul...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A. › Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas › Gerência Executiva de Licitações e Contratos › Gerência de Contratações e Aquisições
EXTRATO de CONTRATo
N Espécie: Contrato de Aquisição de Direitos de Exibição de Obra Audiovisual: n.º 903/2026 EBC/DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: MARREVOLTO PRODUÇÕES LTDA, registrada na AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE sob o nº 15088 e CNPJ/MF nº 08.254.467/0001-70. Objeto: aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ENCONTRANDO R...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A. › Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas › Gerência Executiva de Licitações e Contratos › Gerência de Contratações e Aquisições
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 130027 Nº Processo: 21006.000116/2026. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância eletrônica monitorada, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 12h00. Endereço: Av. Fernandes Lima, Nº 72 - Farol, Farol - Maceió/AL...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.000724/2026-71. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE BALSAS/MA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 622/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclu...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.088105/2025-19. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 489/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilizaçã...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.078888/2025-22. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE VERA/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 569/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.087683/2025-38. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE TAPURAH/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 495/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização excl...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 130094
Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 21030.006728/2022-81. Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PA. Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Em conformidade com o art. 57, ii da lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes aco...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 130074 Nº Processo: 21042013694202676. Objeto: Contratação de serviços de MONITORAMENTO ELETRÔNICO, POR COMODATO, nas dependências das Unidades Regionais da Superintendência Federal de Agricultura no RS, com fornecimento, instalação, manutenção e monitoramento dos equipamentos, pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme condições, quanti...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993762, Nº Processo: 21000017641202611, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO DOS RURALISTAS DO ALTO DO PARANAIBA CNPJ nº 16911489000193, Objeto: Realização 1º Dia de Campo ARAP, como plataforma de difusão tecnológica, promoção de negócios e fortalecimento do agronegócio regional., Valor Total: R$ 238.7...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 998546, Nº Processo: 21000040719202609, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO 10 DE JUNHO - AMAFAJ CNPJ nº 48908806000109, Objeto: Aquisição de Equipamentos e Implementos visando fortalecer a produção agrícola e pecuária da Comunidade Rural da Asso...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996661, Nº Processo: 21000024600202681, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOCAO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL CNPJ nº 16910427000167, Objeto: APOIAR A REALIZAÇÃO DO 8º CAJU EXPO FEST, Valor Total: R$ 355.720,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser tr...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 893507. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARNAUBAL, CNPJ nº 07732670000141. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência referente ao Convênio 40181/2019 - Instrumento 893507 de Carn...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais