EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 21000.076165/2021-65: ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos de Bens Móveis, que entre si celebram a UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE DO SUL/RS. OBJETO: Doação de bens móveis remanescentes do Convênio nº 131/2005, destinados à continuidade de programa governamental de interesse público, em favor da DONATÁRIA, que serão alocados no Município de Trindade do Sul/RS, com sede na Rua Alecrim, nº 120, Centro, Trindade do Sul/RS, CEP 99615-000, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, na Instrução Normativa nº 01, de 15 de janeiro de 1997, e na Cláusula Décima Quinta do Convênio nº 131/2005. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: Secretário-Executivo LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE DO SUL/RS: ODAIR ADILIO PELICIOLI - Prefeito.