Daily Journal

Rejeitado1º turno

PEC 24/2023

Revoga os §§15 e 17 do art 14 da Constituição do Estado. (Suprime o quórum qualificado para aprovação de lei que autorize a alteração da estrutura societária ou a cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública ou a alienação das ações que garantem o controle direto ou indireto dessas entidades pelo Estado e retira a exigência de referendo popular para a desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico.)

24 de outubro de 2025, 26ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PEC 24/2023.

Placar

Sim
15
Não
52
Em branco
0
Sem voto
10
Sim: 15 cadeirasNão: 52 cadeiras10 cadeiras sem voto registrado15 a 52

Anúncio do resultado

O presidente – Retifique-se o voto do deputado Hely Tarqüínio de “não” para “sim”. Portanto, votaram “sim” 15 deputados; votaram “não” 52 deputados. Está rejeitado o requerimento.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 70.

Por partido

  • PSD0 a 10
  • PT10 a 0
  • PL0 a 9
  • PP0 a 6
  • Republicanos0 a 4
  • Avante0 a 3
  • PRD0 a 3
  • PV3 a 0
  • União0 a 3
  • Cidadania0 a 2
  • NOVO0 a 2
  • PDT0 a 2
  • PSB0 a 2
  • PSDB0 a 2
  • MDB0 a 1
  • PMN0 a 1
  • Podemos0 a 1
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Solidariedade0 a 1

Voto de cada deputado

Sim 15

Não 52

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.