Realizada
26ª Reunião Extraordinária de Plenário
sexta-feira, 24 de outubro de 2025, às 00:01.
- Itens na ordem do dia
- 1
- Aprovados
- 1
- Rejeitados
- 0
- Votações nominais
- 2
Ordem do dia
Aprovado1º TurnoPEC 24/2023
Revoga os §§ 15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado.
Aprovada em 1º turno a proposta, na forma do Substitutivo nº 2, com 52 votos a favor e 18 votos contrários.
- Votação nominal: 15 a 52Rejeitado
- Votação nominal, substitutivo nº 2: 52 a 18Aprovado
Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Despacho: À Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023
Encerramento
Próxima reunião de Plenário: terça-feira, dia 28, ordinária às 14 horas. Ficam desconvocadas as extraordinárias previstas para hoje, às 6 e às 12 horas.
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo. Página oficial na ALMG.