Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 2.845/2024: substitutivo nº 1

Autoriza o Poder Executivo a receber, em transferência, créditos acumulados do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, nos termos de regulamento.

12 de dezembro de 2024, 24ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 2.845/2024.

Placar

Sim
48
Não
0
Em branco
0
Sem voto
29
Sim: 48 cadeiras29 cadeiras sem voto registrado48 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 48 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 2.845/2024 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 93.

Por partido

  • PT8 a 0
  • PL5 a 0
  • PSD5 a 0
  • Avante3 a 0
  • PP3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • União3 a 0
  • PDT2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PRD2 a 0
  • PV2 a 0
  • Rede2 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 48

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.