Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 1.243/2023: substitutivo nº 1

Acrescenta inciso ao art 4º da Lei 22256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Acrescenta inciso X ao art 4º, dispondo sobre prioridade em atendimento social, psicológico e médico a mulher vítima de violência.)

3 de dezembro de 2024, 52ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 1.243/2023.

Placar

Sim
58
Não
0
Em branco
0
Sem voto
19
Sim: 58 cadeiras19 cadeiras sem voto registrado58 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Charles Santos. Portanto, votaram “sim” 58 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 1.243/2023 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão dos Direitos da Mulher.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 70.

Por partido

  • PT10 a 0
  • PL8 a 0
  • PSD8 a 0
  • PP5 a 0
  • Avante3 a 0
  • PRD3 a 0
  • PV3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • União3 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PDT1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 58

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.