Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 406/2023: substitutivo nº 3

Altera as Leis 15301, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo; 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado; e 20010, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. (Cria e extingue cargos de provimento efetivo de carreiras que especifica e dispõe sobre unidades de CTPM.)

3 de dezembro de 2024, 52ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 406/2023.

Placar

Sim
61
Não
0
Em branco
0
Sem voto
16
Sim: 61 cadeiras16 cadeiras sem voto registrado61 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 61 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 3. Com a aprovação do Substitutivo nº 3, ficam prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 406/2023 na forma do Substitutivo nº 3. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 67.

Por partido

  • PT10 a 0
  • PL8 a 0
  • PSD8 a 0
  • PP5 a 0
  • Avante3 a 0
  • PRD3 a 0
  • PV3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • União3 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 61

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.