Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 818/2023

Altera a Lei 23904, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Estado. (Altera ementa e art 1º, para instituir Política de Dignidade e Saúde Menstrual.)

3 de dezembro de 2024, 52ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 818/2023.

Placar

Sim
60
Não
0
Em branco
0
Sem voto
17
Sim: 60 cadeiras17 cadeiras sem voto registrado60 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 60 deputados. Não houve voto contrário. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 818/2023 na forma do vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 59.

Por partido

  • PT10 a 0
  • PSD8 a 0
  • PL7 a 0
  • PP5 a 0
  • PV4 a 0
  • Avante3 a 0
  • PRD3 a 0
  • União3 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 60

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.