Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 2.112/2024

Altera a Lei 18879, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre a prorrogação, por sessenta dias, da licença-maternidade no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. (Altera caput do § 3º do art 2º e revoga incisos I, II e III do § 3º do art 2º, dispondo sobre prorrogação por 60 dias de licença- maternidade por adoção de criança de até 12 anos de idade incompletos.)

22 de maio de 2024, 12ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 2.112/2024.

Placar

Sim
49
Não
0
Em branco
0
Sem voto
28
Sim: 49 cadeiras28 cadeiras sem voto registrado49 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 49 deputados; não houve voto contrário. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 2.112/2024 na forma do vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 19.

Por partido

  • PT9 a 0
  • PL8 a 0
  • PSD6 a 0
  • PP4 a 0
  • Avante2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PRD2 a 0
  • PV2 a 0
  • Rede2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • União2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 49

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.