Daily Journal

MantidoTurno único

VET 8/2024: veto ao parágrafo único do art. 1º ao parágrafo único do art. 4º

Veto parcial à Proposição de Lei Complementar 180, de 2023, que regulamenta o §19 do art 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária em razão de doença incapacitante, no âmbito do regime próprio de previdência social, e dá outras providências.

24 de abril de 2024, 16ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver VET 8/2024.

Placar

Sim
25
Não
29
Em branco
0
Sem voto
23
Sim: 25 cadeirasNão: 29 cadeiras23 cadeiras sem voto registrado25 a 29

Anúncio do resultado

O presidente – Retifique-se o voto do deputado Doorgal Andrada de “sim” para “não”. Portanto, votaram “sim” 25 deputados; votaram “não” 29 deputados, totalizando 54 votos. Está mantido o veto ao parágrafo único do art. 1º ao parágrafo único do art. 4º. Oficie-se ao governador do Estado.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 34.

Por partido

  • PT0 a 11
  • PSD7 a 2
  • PL0 a 6
  • PP3 a 0
  • União2 a 1
  • Avante2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PRD1 a 1
  • PSDB1 a 1
  • PV0 a 2
  • Rede0 a 2
  • Republicanos2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB0 a 1
  • PDT1 a 0
  • Podemos0 a 1
  • PSB1 a 0
  • PSOL0 a 1

Voto de cada deputado

Sim 25

Não 29

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.