Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 2.139/2020: substitutivo nº 2

Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 no Estado.

21 de fevereiro de 2024, 3ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 2.139/2020.

Placar

Sim
53
Não
0
Em branco
0
Sem voto
24
Sim: 53 cadeiras24 cadeiras sem voto registrado53 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 53 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 2. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicado o Substitutivo nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 2.139/2020 na forma do Substitutivo nº 2. À Comissão dos Direitos da Mulher.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 48.

Por partido

  • PT11 a 0
  • PSD6 a 0
  • PL5 a 0
  • PP5 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • União3 a 0
  • PATRIOTA2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • PV2 a 0
  • Rede2 a 0
  • Avante1 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PROS1 a 0
  • PSC1 a 0
  • PSOL1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 53

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.