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Rejeitado1º turno

PL 908/2023: emenda nº 1

Acrescenta o art 5º-A à Lei 22549, de 30 de junho de 2017, que Institui o Plano de Regularização de Créditos Tributários, altera as Leis 6763, de 26 de dezembro de 1975, 14699, de 6 de agosto de 2003, 14937, de 23 de dezembro de 2003, 14941, de 29 de dezembro de 2003, 15273, de 29 de julho de 2004, 19971, de 27 de dezembro de 2011, 21016, de 20 de dezembro de 2013, e 21735, de 3 de agosto de 2015, e dá outras providências. (Dispõe sobre condições de pagamento de crédito tributário relativo ao ICMS vencido até 31 de dezembro de 2022.)

6 de dezembro de 2023, 75ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 908/2023.

Placar

Sim
0
Não
43
Em branco
0
Sem voto
34
Não: 43 cadeiras34 cadeiras sem voto registrado0 a 43

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “não” do deputado João Vítor Xavier. Retifiquem-se os votos dos deputados Alencar da Silveira Jr. e Roberto Andrade de “sim” para “não”. Portanto, votaram “não” 43 deputados; não houve voto favorável. Está rejeitada a emenda. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 908/2023 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 104.

Por partido

  • PT0 a 9
  • PSD0 a 7
  • PP0 a 6
  • PL0 a 4
  • PV0 a 3
  • Cidadania0 a 2
  • Rede0 a 2
  • Avante0 a 1
  • MDB0 a 1
  • PATRIOTA0 a 1
  • PCdoB0 a 1
  • PDT0 a 1
  • PMN0 a 1
  • PSDB0 a 1
  • PSOL0 a 1
  • Republicanos0 a 1
  • União0 a 1

Voto de cada deputado

Não 43

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.