Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 311/2023: substitutivo nº 1

Altera a Lei 21733, de 29 de julho de 2015, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública. (Acrescenta o art 2º-A, dispondo sobre a adoção de medidas relativas à atuação conjunta dos órgãos de segurança pública do Estado na implementação da política estadual de segurança pública e garantindo que, na implantação, na supressão e na alteração de unidades de qualquer dos órgãos de segurança pública do Estado, haja o envolvimento dos demais órgãos.)

30 de agosto de 2023, 26ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 311/2023.

Placar

Sim
48
Não
0
Em branco
0
Sem voto
29
Sim: 48 cadeiras29 cadeiras sem voto registrado48 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Bruno Engler. Portanto, votaram “sim” 48 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 1. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicado o Substitutivo nº 2. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 311/2023 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Segurança Pública.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 56.

Por partido

  • PT8 a 0
  • PL7 a 0
  • PP6 a 0
  • PSD5 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • PATRIOTA2 a 0
  • PSC2 a 0
  • PV2 a 0
  • Rede2 a 0
  • União2 a 0
  • Avante1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PMN1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Republicanos1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 48

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.