Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 3.945/2022: substitutivo nº 1

Autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências, em cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do Processo nº 30342606-29.2013.8.13.0024. (Destinação: regularização fundiária urbana e implementação de áreas institucionais municipais.)

30 de agosto de 2023, 26ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 3.945/2022.

Placar

Sim
52
Não
0
Em branco
0
Sem voto
25
Sim: 52 cadeiras25 cadeiras sem voto registrado52 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 52 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 3.945/2022 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 45.

Por partido

  • PT10 a 0
  • PSD6 a 0
  • PL5 a 0
  • PP5 a 0
  • PATRIOTA3 a 0
  • PV3 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSC2 a 0
  • Rede2 a 0
  • União2 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Republicanos1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 52

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.