Reunião Extraordinária de Plenário

Turno ÚnicoPRE 34/2024

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Rogério Greco.

1º TurnoPLC 59/2024

Institui regime de previdência complementar para parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

2º TurnoPL 1.753/2023

Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública no Estado para a inserção de mulheres na cultura.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 1.105/2019

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 2.139/2020

Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 no Estado.

Parecer: A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 3.716/2022

Reconhece como de relevante interesse histórico e cultural do Estado a cultura barranqueira do Município de Pirapora.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 434/2023

Altera a Lei nº 12.971, de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras.

Parecer: A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 1.132/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Linguiça, realizada no Município de Ibiracatu.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 1.137/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro de Entre Rios o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 1.660/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Resende o imóvel que especifica, com todas as benfeitorias.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 1.926/2023

Declara como patrimônio histórico e cultural do Estado a Capela de Nossa Senhora das Mercês, no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

1º TurnoPL 731/2023

Dispõe sobre os centros de saúde estética no Estado e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 849/2023

Dispõe sobre a vedação de inclusão de cláusula restritiva em contratos, termos de doação e demais instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde com os hospitais filantrópicos na utilização de bem doado.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 1.376/2023

Altera a Lei nº 20.782, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de bolsa-atleta e bolsa-técnico no âmbito do Estado.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

1º TurnoPL 2.564/2024

Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, e institui o Fundo de Estruturação do Ministério Público e o Fundo Especial de Garantia do Acesso à Justiça.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 2.772/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Banda de Música da 11ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, no Município de Montes Claros.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

1º TurnoPL 2.815/2024

Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais a advogados no exercício da função.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 3.191/2024

Altera a Lei nº 14.646, de 24 de junho de 2003, que dispõe sobre o Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Fundhab.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.