23ª Reunião Extraordinária de Plenário

AprovadoTurno ÚnicoPRE 65/2024

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Gilberto Aparecido Abramo.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 54 a 0Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPLC 53/2021

Altera a Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com 57 votos a favor e nenhum voto contrário.

• Votação nominal, substitutivo: 57 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado2º TurnoPL 66/2023

Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no Estado de Minas Gerais.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 57 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.171/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mutum o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 57 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.567/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Feira do Artesanato de Santana do Araçuaí, localizada em Ponto dos Volantes.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 56 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 2.644/2024

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Geraldo.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado João Magalhães, que recebeu o nº 1, e que, por conter matéria nova, veio acompanhada de Acordo de Líderes. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, a emenda foi submetida a votação independentemente de parecer.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 57 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 1.336/2015

Dispõe sobre o período de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e altera a Lei nº 12.735, de 30 de dezembro de 1997.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.

• Votação nominal, substitutivo nº 3: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Iniciada a votação1º TurnoPL 2.169/2015

Dispõe sobre a proibição do comércio de animais em pet shops e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão encerrada1º TurnoPL 2.537/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira o imóvel que especifica.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado Antonio Carlos Arantes, que recebeu o nº 1.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

Aprovado1º TurnoPL 3.363/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra Bonita o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 3.595/2022

Dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 27 a 16Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Segurança Pública

Aprovado1º TurnoPL 3.861/2022

Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Aprovado1º TurnoPL 715/2023

Institui a Política Estadual de Apoio à Economia do Cuidado em Minas Gerais.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Aprovado1º TurnoPL 817/2023

Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 40 a 9Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Direitos Humanos

Aprovado1º TurnoPL 2.781/2024

Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 56 a 1Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Aprovado1º TurnoPL 2.845/2024

Autoriza o Poder Executivo a receber, em transferência, créditos acumulados do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, nos termos de regulamento.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo, salvo emendas: 54 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 0 a 47Rejeitado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária