AprovadaProjeto de lei
PL 66/2023
Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no Estado de Minas Gerais.
Dados da proposição
- Autoria
- Grego da Fundação (PMN)
- Publicação
- 2 de março de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.110/2024
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância e da Promoção do Aleitamento Materno.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 57 a 0Aprovado
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
- Matéria não apreciada
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25110 publicada no Diário do Executivo em 28/12/2024.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2903 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26081 2024 para sanção.
Data do envio: 12/12/2024.
Data máxima para sanção: 10/01/2025.
Proposição de lei publicada no DL em 13/12/2024, pág 13.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Tito Torres.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 12/12/2024, pág 228.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação nominal:
Em votação, o projeto:
57 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 12/12/2024, pág 109.
À Comissão de Redação.
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- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Betão.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 28/11/2024, pág 119.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
Votação nominal publicada no DL em 28/11/2024, pág 72.
À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Betão.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 21/03/2024, pág 140.
- Plenário
PL 1174 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 24/08/2023, pág 34.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Betão.
- Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
A Presidência reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei passe a tramitar em dois turnos, nos termos do artigo 188 combinado com o artigo 102 do Regimento Interno, em razão da natureza da matéria.
Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Asssitência Social e os demais atos processuais praticados até o momento.
Decisão publicada no DL em 25/05/2023, pág 146.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Recebido na TPA.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 24/05/2023, pág 53.
Errata publicada no DL em 25/05/2023, pág 196, retificando o turno do parecer.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Retirado de pauta a requerimento do dep. Charles Santos.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 02/03/2023, pág 11.
Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.