48ª Reunião Ordinária de Plenário

Matéria não apreciada2º TurnoPL 3.122/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alto Rio Doce o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Iniciado o encaminhamento de votação1º TurnoPL 2.238/2024

Dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências.

• Votação nominal: 1 a 36Rejeitado

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

Matéria não apreciadaTurno ÚnicoPRE 59/2024

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Hermes Vilchez Guerrero.

Matéria não apreciadaTurno ÚnicoPL 4.264/2017

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciadaTurno ÚnicoPL 1.634/2023

Institui a Medalha Luiz Gama e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 709/2015

Veda ao fornecedor o repasse do custo relativo à emissão de boleto bancário ou carnê de pagamento, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 3.918/2022

Institui a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 195/2023

Institui a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Assuntos Municipais opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 1.319/2023

Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado.

Parecer: A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 1.998/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Poço Fundo o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Matéria não apreciada2º TurnoPL 2.689/2024

Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 16.647, de 5 de janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 1.491/2020

Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado o Coral Trovadores do Vale, do Município de Araçuaí.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 66/2023

Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no Estado de Minas Gerais.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 334/2023

Institui diretrizes para a Política da Entrega Legal, que tem como intuito regularizar o ato da entrega espontânea dos nascituros e recém-nascidos para adoção no âmbito do Estado.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Matéria não apreciada1º TurnoPL 778/2023

Cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais - Piseg-MG, vinculado à Secretaria de Segurança Pública.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.