Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 4.264/2017

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
13 de maio de 2017
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.058/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Altera a data de celebração da semana, a fim de coincidir com o dia 8 de agosto, Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25058 publicada no Diário do Executivo em 20/12/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2794 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26034 2024 para sanção.

    Data do envio: 28/11/2024.

    Data máxima para sanção: 19/12/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 29/11/2024, pág 1.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 28/11/2024, pág 124.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    49 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 28/11/2024, pág 55.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Saúde

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 29/08/2024, pág 66.

  2. Comissão de Saúde

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  3. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 10/07/2024, pág 33.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relator: Dep. Bruno Engler.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  8. Plenário

    Requerimento do Dep. Arnaldo Silva solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido.

    Decisão publicada no DL em 16/12/2021, pág 117.

  9. Plenário

    Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relator: Dep. Hely Tarqüínio.

  11. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 13/05/2017, pág 15.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.

    Recebido na CJU em 15/05/2017.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.