AprovadaProjeto de lei
PL 1.634/2023
Institui a Medalha Luiz Gama e dá outras providências.
Dados da proposição
- Autoria
- Betão (PT)
- Publicação
- 9 de novembro de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.065/2024
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Turno único no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Estabelece que a lista final de agraciados deve garantir paridade de gênero e raça.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 2.
- Matéria não apreciada
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25065 publicada no Diário do Executivo em 20/12/2024.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2794 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26041 2024 para sanção.
Data do envio: 28/11/2024.
Data máxima para sanção: 19/12/2024.
Proposição de Lei publicada no DL em 29/11/2024, pág 5.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 28/11/2024, pág 133.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1, a Emenda 1 e o projeto original.
Votação nominal:
Em votação, o Substitutivo 2, salvo emenda:
48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 28/11/2024, pág 58.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Direitos Humanos
Turno Único.
Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Prejudicados o Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e a Emenda 1, da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
Publicado no DL em 29/08/2024, pág 68.
- Comissão de Direitos Humanos
Turno Único.
Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
- Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na DHU.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno Único.
Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 27/06/2024, pág 67.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno Único.
Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na TPA.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 21/02/2024, pág 97.
Errata publicada no DL em 29/08/2024, pág 148, retificando o turno do parecer.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 09/11/2023, pág 36.
Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Direitos Humanos, para parecer.