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AprovadaProjeto de lei

PL 3.122/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alto Rio Doce o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Raul Soares.)

Dados da proposição

Autoria
  • Agostinho Patrus (PV)
Publicação
18 de setembro de 2021
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.059/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e retificar dados do imóvel. Emenda nº 1: Retifica os dados da área e do registro do imóvel. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e retificar dados do imóvel.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25059 publicada no Diário do Executivo em 20/12/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2794 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26035 2024 para sanção.

    Data do envio: 28/11/2024.

    Data máxima para sanção: 19/12/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 29/11/2024, pág 2.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 28/11/2024, pág 124.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.

    Rejeitada a Emenda 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda:

    49 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 28/11/2024, pág 50.

    Em votação, a Emenda 1:

    6 votos a favor, 44 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 28/11/2024, pág 52.

    À Comissão de Redação.

Ver os 22 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído) Parecer pela aprovação dna forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/11/2024, pág 90.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  4. Plenário

    Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das seguintes emendas:

    Dep. João Magalhães - Emenda 1.

    Emenda publicada no DL em 07/11/2024, pág 89.

    A Presidência encaminha as emendas com o projeto para parecer, nos termos do parágrafo quarto do artigo 189 do Regimento Interno.

    À Comissão de Administração Pública para parecer.

  5. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 06/11/2024, pág 31.

  6. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal:

    45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 01/11/2024, pág 64.

    À Comissão de Administração Pública.

  7. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 23/08/2023, pág 39.

  8. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

  9. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/08/2023, pág 29.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  14. Plenário

    Requerimento do Dep. Thiago Cota solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido.

    Decisão publicada no DL em 17/03/2023, pág 54.

  15. Plenário

    Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).

  16. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  17. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 16/06/2022, pág 28.

  18. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2663 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.

  19. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro Turno.

    Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  20. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.

  21. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  22. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 18/09/2021, pág 4.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.