Reunião Extraordinária de Plenário

2º TurnoPLC 34/2023

Altera a Lei Complementar nº 171, de 9/5/2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 96/2019

Expande a área da Estação Ecológica de Fechos, criada pelo Decreto nº 36.073, de 27 de junho de 1994, e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Meio Ambiente opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Turno ÚnicoPL 1.496/2023

Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio de 2024-2027 - PPAG 2024-2027.

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 18, 47, 54, 60, 61, 63, 67, 86 e 89, apresentadas por parlamentares; com as Emendas nºs 6, 7, 15 a 17, 19, 26, 29, 31, 41, 44, 49 a 51, 58, 59, 66, 68, 78, 79, 81, 90 e 99, apresentadas por parlamentares na forma das respectivas Subemendas nº 1; e com as Emendas nºs 102 a 205, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5, 8 a 14, 20 a 25, 27, 28, 30, 32 a 37, 39, 40, 42, 43, 45, 46, 48, 52, 53, 55 a 57, 62, 64, 65, 69, 72 a 77, 80, 82 a 85, 87, 88, 91 a 98, 100 e 101. Com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 7, ficam prejudicadas as Emendas nºs 38 e 70. Com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 31, fica prejudicada a Emenda nº 71. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 6, 7, 15 a 17, 19, 26, 29, 31, 41, 44, 49 a 51, 58, 59, 66, 68, 78, 79, 81, 90 e 99 com a aprovação das respectivas Subemendas nº 1.

Turno ÚnicoPL 1.497/2023

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 18, 20 a 65, 68 a 88, 90 a 150, 176 a 187, 193 a 263, 266, 267, 269, 272 a 277, 289 a 297, 311 a 313, 323 a 371, 373 a 376, 378 a 478, 490 a 546, 550 a 570, 590 a 605, 617 a 640, 648 a 652, 658 a 671 e 674 a 681, apresentadas por parlamentares; com as Emendas nºs 66, 67, 482, 672, 673 e 682, na forma das respectivas Subemendas nº 1 apresentadas por parlamentares; com a Emenda nº 683, apresentada pelo governador do Estado, na forma da respectiva Subemenda nº 1; com as Emendas nºs 264 e 265, apresentadas pelo Bloco Democracia e Luta; com as Emendas nºs 280 a 285, apresentadas pelo Bloco Minas em Frente; com as Emendas nºs 286 a 288, apresentadas pelo Bloco Avança Minas; com as Emendas nº 278, 279 e 480, apresentadas de forma coletiva; e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 268, 482 e 683 e as Emendas nºs 684 a 698, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 151 a 175, 188 a 192, 271, 298 a 310, 314 a 322, 479, 481, 483 a 489, 547 a 549, 571 a 589, 606 a 616, 646, 647 e 653 a 657. As Emendas nºs 19, 89, 372, 377 e 641 a 645 foram retiradas pelo autor.

2º TurnoPL 5.385/2018

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapecerica o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 2.885/2021

Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substituto nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 3.619/2022

Altera os §§ 2º e 3º do art. 7º da Lei n° 11.552, de 1994, e revoga o art. 94 da Lei n° 11.050, de 1993, a fim de que seja autorizada a doação de equipamentos que integram projetos de pesquisa adquiridos com recursos liberados pela Fapemig a entidades privadas sem fins lucrativos.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 387/2023

Altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto.

2º TurnoPL 876/2023

Autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 1.196/2023

Autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Carangola o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 1.574/2023

Altera a Lei n° 15.075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

2º TurnoPL 1.784/2023

Dispõe sobre as medidas para a prevenção da introdução e controle de doenças aviárias de alta patogenicidade no Estado e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

1º TurnoPL 1.078/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o queijo de minas artesanal e o requeijão moreno da Serra Geral, no Norte de Minas.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.