PL 1.497/2023

Redação final.

Relatoria: Dep. Enes Cândido.

Parecer pela aprovação. Aprovado.

Parecer publicado no DL em 22/12/2023, pág 92.

Proposição recebida na RED.

Aprovado em turno único com as Emendas 1 a 18, 20 a 65, 68 a 88, 90 a 150, 176 a 187, 193 a 267, 269, 272 a 297, 301, 311 a 313, 323 a 371, 373 a 376, 378 a 478, 480, 490 a 546, 550 a 570, 590 a 605, 617 a 640, 648 a 652, 658 a 671, 674 a 681 e 684 a 698; com as Emendas 66, 67, 672, 673 e 682 na forma das respectivas Submendas nº 1; e com as Subemendas 1 às Emendas 268, 482 e 683.

Prejudicadas as Emendas 268, 270, 482 e 683.

Rejeitadas as Emendas 151 a 175, 188 a 192, 271, 298 a 300, 302 a 310, 314 a 322, 479, 481, 483 a 489, 547 a 549, 571 a 589, 606 a 616, 646, 647 e 653 a 657.

Votação nominal:

Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaque:

58 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos.

Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 167.

Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação:

58 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 169.

Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaque:

16 votos a favor, 42 votos contrários, 0 votos brancos.

Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 170.

Em votação, a Emenda 301:

57 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 173.

À Comissão de Redação.

Ofício do do Conselho Estadual de Assistência Social, solicitando que esse colegiado seja informado e convidado para contribuir com as discussões e sugestões em todo o processo de construção da Lei Orçamentária Anual – LOA – nos próximos anos.

Anexe-se ao projeto de lei.

Publicado no DL em 15/12/2023, pág 211.

Turno Único.

Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno.

Retirado o parecer apresentado anteriormente.

Parecer pela aprovação com as Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 266, 267, 269, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 311, 312, 313, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 373, 374, 375, 376, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 648, 649, 650, 651, 652, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680 e 681 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 66, 67, 482, 672, 673 e 682, na forma das respectivas Subemendas 1, apresentadas por parlamentares; com a Emenda 683, na forma da respectiva Subemenda 1, apresentada pelo governador do Estado;

com as Emendas 264 e 265 apresentadas pelo Bloco Democracia e Luta; com as Emendas 280, 281, 282, 283, 284 e 285 apresentadas pelo Bloco Minas em Frente; com as Emendas 286, 287 e 288 apresentadas pelo Bloco Avança Minas; com as Emendas 278, 279 e 480 apresentadas de forma coletiva;

com a Subemenda 1 às Emendas 268, 482 e 683 e as Emendas 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697 e 698 apresentadas ao final do parecer; e pela rejeição das Emendas 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 188, 189, 190, 191, 192, 271, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 479, 481, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 547, 548, 549, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 646, 647, 653, 654, 655, 656 e 657.

As mencionadas Subemendas estão redigidas ao final do parecer.

As Emendas 19, 89, 372, 377, 641, 642, 643, 644 e 645 foram retiradas pelo autor.

As Emendas 66, 67, 268, 482, 672, 673, 682 e 683 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas Subemendas 1.

A Emenda 270 fica prejudicada pela aprovação da Emenda 698.

É necessário destacar que as emendas 689, 690, 691, 693 e 698 visam adequar o Orçamento às inclusões de ação propostas no PPAG. Aprovado.

Rejeitadas as propostas de Emendas 299 a 308, 319,321 e 322.

Publicado no DL em 12/12/2023, pág 173.

Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

Turno Único.

Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno.

Parecer pela aprovação.

Distribuído em avulso o parecer.

Mensagem 94 2023, encaminha emendas ao projeto.

Anexe-se cópia ao projeto de lei.

Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Mensagem publicada no DL em 29/11/2023, pág 13.

Emendas publicadas no DL em 29/11/2023, pág 14.

Turno único.

Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas:

Dep. Fábio Avelar – Emendas 1 e 2.

Dep. Arlen Santiago – Emendas 3 a 5.

Dep. Bim da Ambulância – Emendas 6 e 7.

Dep. Cassio Soares – Emendas 8 a 12.

Dep. Zé Guilherme – Emendas 13 a 18.

Dep. Professor Cleiton – Emendas 20 a 27.

Dep. Dr. Maurício – Emendas 28 e 29 e 229 a 237.

Dep. Douglas Melo – Emendas 30 a 35.

Dep. Grego da Fundação – Emendas 36 a 40.

Dep. João Magalhães – Emendas 41 a 43.

Dep. Leonídio Bouças – Emendas 44 e 45.

Dep. Rafael Martins – Emendas 46 e 47.

Dep. Alê Portela – Emendas 48 a 53.

Dep. Antonio Carlos Arantes – Emendas 54 a 63.

Dep. Carlos Henrique – Emendas 64 a 73.

Dep. Tadeu Martins Leite – Emendas 74 a 82.

Dep. Luizinho – Emendas 83 a 88.

Dep. Alencar da Silveira Jr. – Emendas 90 a 92, 329 e 330.

Dep. Arnaldo Silva – Emendas 93 a 98.

Dep. Mário Henrique Caixa – Emendas 99 a 109.

Dep. Gil Pereira – Emendas 110 a 112.

Dep. Coronel Henrique – Emendas 113 a 122.

Dep. Leandro Genaro – Emendas 123 e 124.

Dep. Eduardo Azevedo – Emendas 125 a 129.

Dep. Chiara Biondini – Emendas 130 a 135.

Dep. João Junior – Emendas 136 e 137.

Dep. Lucas Lasmar – Emendas 138 a 143.

Dep. Cristiano Silveira – Emendas 144 a 175.

Dep. Delegada Sheila – Emendas 176 a 180.

Dep. Neilando Pimenta – Emendas 181 e 182.

Dep. Tito Torres – Emendas 183 a 187.

Dep. Doutor Jean Freire – Emendas 188 a 198.

Dep. Raul Belém – Emendas 199 a 201.

Dep. Adriano Alvarenga – Emendas 202 a 213.

Dep. Coronel Sandro – Emendas 214 a 220.

Dep. Leninha – Emendas 221 a 228.

Dep. Ulysses Gomes – Emendas 238 e 239.

Dep. Mauro Tramonte – Emendas 240 a 259.

Dep. Zé Laviola – Emendas 260 e 261.

Dep. Duarte Bechir – Emendas 262 e 263.

Bloco Democracia e Luta – Emendas 264 e 265.

Dep. Roberto Andrade – Emendas 266 e 267.

Dep. Ulysses Gomes e Dep. Bella Gonçalves – Emendas 268 a 271.

Dep. Nayara Rocha – Emendas 272 a 275.

Dep. Elismar Prado – Emendas 276 e 277.

Dep. Chiara Biondini, Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Caporezzo e Dep. Arlen Santiago – Emendas 278 e 279.

Bloco Minas em Frente – Emendas 280 a 285.

Bloco Avança Minas – Emendas 286 a 288.

Dep. Macaé Evaristo – Emendas 289 a 297.

Dep. Beatriz Cerqueira – Emendas 298 a 310, 314 a 322, 449 a 459.

Dep. Marquinho Lemos – Emendas 311 a 313.

Dep. Ana Paula Siqueira – Emendas 323 a 328.

Dep. Charles Santos – Emendas 331 a 342.

Dep. Leleco Pimentel – Emendas 343 a 355.

Dep. Lud Falcão – Emendas 356 a 360.

Dep. Bella Gonçalves – Emendas 361 a 371, 373 a 376, 378 a 380, 402, 403, 411 e 412.

Dep. João Vítor Xavier – Emendas 381 a 386.

Dep. Maria Clara Marra – Emendas 387 a 389.

Dep. Ione Pinheiro – Emendas 390 a 396.

Dep. Doutor Wilson Batista – Emendas 397 a 401.

Dep. Marli Ribeiro – Emendas 404 a 410.

Dep. Oscar Teixeira – Emendas 413 a 415.

Dep. Betão – Emendas 416 a 437.

Dep. Caporezzo – Emendas 438 a 448.

Dep. Bosco – Emendas 460 e 461.

Dep. Doutor Paulo – Emendas 462 a 465.

Dep. Gustavo Santana – Emendas 466 a 475.

Dep. Noraldino Júnior – Emendas 476 a 478.

Dep. Noraldino Júnior e Dep. Ulysses Gomes – Emendas 479 e 480.

Dep. Ricardo Campos – Emendas 481, 483 a 489, 658 a 664.

Dep. Ricardo Campos e Dep. Marquinho Lemos – Emendas 482 e 606.

Dep. Rodrigo Lopes – Emendas 490 a 495.

Dep. Bruno Engler – Emendas 496 a 502.

Dep. Betinho Pinto Coelho – Emendas 503 e 504.

Dep. Doorgal Andrada – Emendas 505 a 514.

Dep. Lohanna – Emendas 515 a 538.

Dep. Enes Cândido – Emendas 539 a 546.

Dep. João Vítor Xavier e Dep. Dr. Maurício – Emendas 547 a 549.

Dep. Celinho Sintrocel – Emendas 550 a 554, 571 a 589 e 647.

Dep. Vitório Júnior – Emendas 555 a 570.

Dep. Andréia de Jesus – Emendas 590 a 605, 607 a 616 e 653 a 657.

Dep. Professor Wendel Mesquita – Emendas 617 a 629.

Dep. Delegado Christiano Xavier – Emendas 630 a 640.

Dep. Coronel Henrique e Dep. Zé Guilherme – Emenda 646.

Dep. Thiago Cota – Emendas 648 a 652.

Dep. Sargento Rodrigues – Emendas 665 a 682.

Emendas publicadas no DL em 25/11/2023, pág 46 a 193.

Ofício do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o Relatório de Acompanhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024, elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado DCEE do referido tribunal.

Anexe-se ao projeto de lei.

Publicado no DL em 01/11/2023, pág 33.

Ofício lido em Plenário em 07/11/2023 e republicado no DL em 08/11/2023, pág 33.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

A presidência acolhe e determina o cumprimento de acordo da totalidade dos membros do Colégio de Líderes, em que deliberam seja prorrogado até o dia 24/11/2023 o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei 1497 2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.

Prazo para apresentação de emendas: até 24/11/2023.

Decisão publicada no DL em 26/10/2023, pág 14.

Turno Único.

Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

PALAVRAS DO PRESIDENTE.

A presidência informa ao Plenário que o projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 12/10/2023. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto de lei na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária tem início hoje, dia 17/10/2023, e será encerrado no dia 06/11/2023.

Publicado no DL em 19/10/2023, pág 50.

Proposição recebida em Plenário.

Publicado no DL em 12/10/2023, pág 110.

À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Proposição recebida na FFO em 16/10/2023.

Prazo para apresentação de emendas: até 06/11/2023.