AprovadaProjeto de lei
PL 96/2019
Expande a área da Estação Ecológica de Fechos, criada pelo Decreto 36073, de 27 de junho de 1994, e dá outras providências.
Dados da proposição
- Autoria
- Ana Paula Siqueira (Rede)
- Publicação
- 28 de fevereiro de 2019
- Situação
- Projeto vetado totalmente
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Acrescenta 269,5ha à área da Estação Ecológica de Fechos, localizada no Município de Nova Lima, que passa a compreender uma área total de 872,45ha. Substitutivo nº 1: Acrescenta 222,12ha à área da Estação Ecológica de Fechos, que passa a compreender uma área total de 825,07ha. Suprime a previsão de que cabe ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - exercer, em conjunto com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, a administração da estação ecológica. Emenda nº 1: Inclui novamente a previsão de que cabe ao IEF exercer, em conjunto com a Copasa, a administração da estação ecológica. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Suprime novamente a previsão de que cabe ao IEF exercer, em conjunto com a Copasa, a administração da estação ecológica. Emenda nº 1 (segundo turno): Inclui novamente a previsão de que cabe ao IEF exercer, em conjunto com a Copasa-MG, a administração da estação ecológica.
No plenário
- Sem resultado registrado
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
AprovadoParecer de redação final aprovado
- Votação nominal: 57 a 0Aprovado
- Votação nominal, emenda nº 1: 0 a 54Rejeitado
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado Tito Torres, que recebeu o nº 1.
Histórico
- Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 1044 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total à Proposição de Lei 25628 2024.
- Plenário
Veto parcial mantido, com 40 votos a favor e 21 votos contrários.
Oficie-se ao Governador do Estado.
- Governador do Estado
Proposição de lei vetada totalmente.
Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 13/01/2024.
Mensagem 114 2024 – Encaminha razões do Veto 9 2024.
Publicada no DL em 21/03/2024, pág 12.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3385 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25628 2023 para sanção.
Data do envio: 20/12/2023.
Data máxima para sanção: 12/01/2024.
Proposição de lei publicada no DL em 21/12/2023, pág 2.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Enes Cândido.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 20/12/2023, pág 97.
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- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Rejeitada a Emenda 1.
Votação nominal:
Em votação, o projeto, salvo emenda:
57 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 108.
Em votação, a Emenda 1:
0 votos a favor, 54 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 110.
À Comissão de Redação.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno.
Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário.
Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno, e pela rejeição da Emenda 1, apresentada em Plenário em segundo turno. Aprovado.
Publicado no DL em 15/12/2023, pág 137.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno.
Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário.
Relatoria: Dep. Gustavo Santana.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno, e pela rejeição da Emenda 1, apresentada em Plenário em segundo turno. Distribuído em avulso o parecer
- Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das seguintes emendas:
Dep. Tito Torres - Emenda 1.
Emenda publicada no DL em 13/12/2023, pág 16.
À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para emitir parecer sobre a emenda, nos termos do parágrafo quarto do artigo 189 do Regimento Interno.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Gustavo Santana (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 26/10/2023, pág 23.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Gustavo Santana (redistribuído).
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno.
Relator: Dep. Noraldino Júnior. (proposição redistribuída).
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 09/06/2022, pág 8.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno.
Relator: Dep. Noraldino Júnior.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Gustavo Santana.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno.
Relator: Dep. Noraldino Júnior.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Recebido na MAD.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Bernardo Mucida – Bosco – Carlos Henrique – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo - Coronel Henrique – Delegado Heli Grilo – Doutor Jean Freire - Doutor Paulo – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Guilherme da Cunha - Gustavo Mitre – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Virgílio Guimarães.
Antonio Carlos Arantes.
30 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 17/11/2021, pág 6.
À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno.
Relator: Dep. Leandro Genaro (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 26/08/2021, pág 65.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno.
Relator: Dep. Leandro Genaro (redistribuído).
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2227 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno.
Relator: Dep. Raul Belém (proposição redistribuída).
Aprovado pedido de informação ao Instituto Estadual de Florestas, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno.
Relator: Dep. Raul Belém.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 15/05/2019, pág 41.
Recebido na MAD em 18/06/2019.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
- Plenário
PL 301 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Publicado no DL em 28/02/2019, pág 31.
Recebido na CJU em 28/02/2019.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 28/02/2019, pág 22.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.