29ª Reunião Extraordinária de Plenário

AprovadoTurno ÚnicoPRE 25/2023

Concede licença ao governador para se ausentar do Estado.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 31 a 0Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 735/2019

Acrescenta parágrafo único ao art. 76 da Lei nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994.

Encerrada a discussão com a apresentação um substitutivo do deputado Bruno Engler, que recebeu o nº 2 e que, por conter matéria nova, veio apoiado pela maioria dos membros do Colégio de Líderes. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, o substitutivo foi submetido a votação independentemente de parecer.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 35 a 7Aprovado

Parecer: A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.925/2021

Altera a Lei nº 20.618, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - Ceter.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.965/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 39 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.008/2021

Determina a veiculação, em eventos culturais e esportivos realizados no Estado, de propagandas educativas contra a violência autoprovocada.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.195/2021

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral das Lavadeiras de Almenara.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.449/2022

Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 38 a 1Aprovado

Parecer: A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 3.509/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapagipe os imóveis que especifica.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda, do deputado Bosco, que recebeu o nº. 1. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, a emenda foi submetida a votação independentemente de parecer.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 46 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 253/2023

Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 328/2023

Altera a Lei nº 23.574, de 15 de janeiro de 2020, que cria o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - Uaise -, de incentivo à participação dos usuários no fornecimento de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno

• Votação nominal: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 381/2023

Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado a aldravia, primeira forma de poesia brasileira, criada no Município de Mariana.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 497/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Acima o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 44 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 3.200/2021

Institui a Política Estadual para a População Migrante de Minas Gerais e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Direitos Humanos

Iniciada a discussão1º TurnoPL 1.295/2023

Altera a Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.