OrdináriaAta publicada
Sessão Virtual 2ª Turma 30-2026
25/09 às 11h00 → 02/10 às 23h59 (horário de Brasília)
Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.
257 processos na pauta
- AO 2993 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 549-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1312127 QORelator: Gilmar Mendes
Afetado ao Plenário
Vista: Luiz FuxLista 363-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator01/10 17h28
- ARE 1325796 AgR-terceiro-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 349-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1512900 AgR-segundo-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 559-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1512900 AgR-segundo-ED-segundosRelator: André Mendonça
Embargos Não Conhecidos
Lista 558-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1529462 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 442-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1529500 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 629-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1549648 AgR-segundo-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Recebidos em Parte
Lista 187-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator24/04 13h58
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h45
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)04/09 16h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h38
- ARE 1557979 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 773-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h10
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)02/10 15h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (LF)02/10 21h27
- ARE 1560211 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 553-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1564976 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 436-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1569292 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 436-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1572242 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 436-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1573111 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 436-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1574336 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 436-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1577622 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 349-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1577622 AgR-segundo-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 349-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1579836 AgR-segundo-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 347-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1581466 AgR-ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos
Lista 346-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1584400 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Vista: Gilmar MendesLista 428-2026
1 com o relator1 de 5parcial - ARE 1592294 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 436-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1594968 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 439-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1594971 ED-AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Luiz FuxLista 436-2026
1 com o relator1 de 5 - ARE 1595390 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 637-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h38
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 16h55
- ARE 1596020 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 628-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1596088 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 436-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1596560 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 347-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1598507 AgR-ED-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 427-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1600230 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 631-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1600635 AgR-EDRelator: André Mendonça
Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral
Lista 556-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1601506 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 770-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1601964 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 568-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1602681 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 753-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1603599 AgR-ED-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 427-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1603925 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 347-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1605425 AgR-ED-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 443-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1607105 ED-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 752-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1607185 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 632-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h38
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 16h55
- ARE 1607312 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 553-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1608454 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 631-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h38
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 16h55
- ARE 1608864 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Recebidos
Lista 764-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1610065 ED-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 427-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1610071 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 442-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1610480 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 772-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1610507 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 348-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1611312 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 436-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1611337 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 436-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1611531 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 436-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1611944 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 436-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1612015 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 437-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1612039 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 347-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1612125 ED-AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 436-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1612352 MéritoRelator: André Mendonça
Não conhecido(s)
Lista 560-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1612385 AgR-segundo-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 784-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1612386 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 436-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1612710 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 761-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1613069 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 630-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1613250 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 760-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1614605 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 436-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1614801 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 636-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1614876 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 432-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1617236 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 561-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1617346 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 631-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h38
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 16h55
- ARE 1617426 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 436-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1618551 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 778-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h38
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- ARE 1618802 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 437-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1619069 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 561-2026
5 com o relator5 de 5 - ARE 1620890 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 766-2026
5 com o relator5 de 5 - Ext 1976 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 430-2026
5 com o relator5 de 5 - Ext 1978 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
5 com o relator5 de 5 - HC 268484 Extn-segunda-EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 353-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h26
- HC 269988 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 559-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- HC 271490 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 228-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relatorVoto (PDF)14/09 10h32
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- HC 273181 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 559-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- HC 273738 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 554-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- HC 273793 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 627-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h55
- HC 274106 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 552-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h55
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- HC 274242 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 552-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h30
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h55
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- HC 274553 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 552-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h55
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- HC 274758 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 423-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- HC 274804 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 625-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h54
- HC 274952 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 552-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h55
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- HC 275114 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 552-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h55
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- HC 275142 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 347-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h26
- HC 275289 MéritoRelator: Luiz Fux
Concedida a ordem de ofício
Lista 421-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- HC 275397 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 552-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h55
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- HC 275480 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 423-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- HC 275483 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 763-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- HC 275683 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 423-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- HC 275710 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 552-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h55
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- HC 276203 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 552-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h55
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- HC 276257 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 625-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h55
- HC 276316 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 554-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- HC 276549 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 625-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)02/10 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h55
- HC 276685 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 759-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- HC 276713 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 777-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- HC 276779 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 422-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- HC 276817 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 422-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- HC 276821 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 422-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- HC 276851 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 422-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- HC 276896 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 422-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- MS 40453 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 553-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 17h40
- MS 40777 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h28
- MS 40886 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 431-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h25
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)02/10 21h28
- MS 40954 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 757-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h10
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 17h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h26
- MS 41007 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Provido em parte
Sustentação oralLista 750-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h09
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 17h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h26
- MS 41031 MéritoRelator: André Mendonça
Denegada a segurança
Vista: Gilmar MendesLista 563-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 17h40
- MS 41032 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 553-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 17h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- RE 1546513 AgR-ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 347-2026
5 com o relator5 de 5 - RE 1563225 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 634-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h38
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 16h55
- RE 1592593 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 635-2026
5 com o relator5 de 5 - RE 1594069 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 233-2026
5 com o relator5 de 5 - RE 1595765 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 559-2026
5 com o relator5 de 5 - RE 1596670 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 559-2026
5 com o relator5 de 5 - RE 1601484 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 553-2026
5 com o relator5 de 5 - RE 1604542 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 553-2026
1 com o relator1 de 5parcial - RE 1604566 ED-AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 553-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h55
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)02/10 21h29
- RE 1610077 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 553-2026
5 com o relator5 de 5 - RE 1612097 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 762-2026
5 com o relator5 de 5 - RE 1612314 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 429-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h25
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h28
- RE 1613029 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 445-2026
5 com o relator5 de 5 - RE 1615250 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 634-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h38
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 16h55
- RE 1615386 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 436-2026
5 com o relator5 de 5 - RE 1615916 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 436-2026
5 com o relator5 de 5 - RE 1616153 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 553-2026
5 com o relator5 de 5 - RE 1616632 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 633-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h21
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 16h55
- RE 1619903 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 775-2026
5 com o relator5 de 5 - RE 1621705 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 561-2026
5 com o relator5 de 5 - RHC 239844 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 627-2026
5 com o relator5 de 5 - RHC 239866 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 627-2026
5 com o relator5 de 5 - RHC 239867 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 627-2026
5 com o relator5 de 5 - RHC 266471 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 552-2026
5 com o relator5 de 5 - RHC 273787 ED-AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 552-2026
5 com o relator5 de 5 - RHC 273826 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 559-2026
5 com o relator5 de 5 - RHC 273831 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 552-2026
5 com o relator5 de 5 - RHC 274218 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 347-2026
5 com o relator5 de 5 - RHC 274603 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 552-2026
5 com o relator5 de 5 - RHC 274605 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 552-2026
5 com o relator5 de 5 - RHC 275395 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 625-2026
5 com o relator5 de 5 - RHC 275503 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 567-2026
5 com o relator5 de 5 - RHC 275813 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 552-2026
5 com o relator5 de 5 - RHC 275819 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesSustentação oralLista 765-2026
1 com o relator1 de 5parcial - RHC 276075 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 552-2026
5 com o relator5 de 5 - RHC 276102 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 626-2026
5 com o relator5 de 5 - RHC 276124 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 626-2026
5 com o relator5 de 5 - RHC 276492 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 356-2026
5 com o relator5 de 5 - RHC 276548 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 441-2026
5 com o relator5 de 5 - RMS 39862 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 559-2026
5 com o relator5 de 5 - RMS 40756 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 559-2026
5 com o relator5 de 5 - Rcl 63988 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 555-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 70363 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 566-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h32
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h30
- Rcl 80281 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 780-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- Rcl 84205 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 426-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h28
- Rcl 88990 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 89956 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 564-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 19h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 89968 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Vista: Gilmar MendesLista 433-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 91125 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 348-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h26
- Rcl 91874 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 348-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h26
- Rcl 92045 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 92669 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 569-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h32
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h30
- Rcl 92764 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 566-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h32
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 17h43
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 19h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h30
- Rcl 92799 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- Rcl 93279 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 438-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)02/10 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h28
- Rcl 93381 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 569-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h32
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h30
- Rcl 93778 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 347-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h26
- Rcl 94391 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 440-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h28
- Rcl 94582 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 94761 ED-AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 94815 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Provido
Lista 570-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h32
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 16h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h30
- Rcl 94845 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 566-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h30
- Rcl 94902 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- Rcl 95040 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 425-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h28
- Rcl 95237 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 347-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h26
- Rcl 95425 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 95437 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- Rcl 95447 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 564-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 95549 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 95634 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 562-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 95768 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 426-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h28
- Rcl 95778 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- Rcl 95876 EDRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 95879 AgR-segundoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 19h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 95926 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 96283 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 566-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h30
- Rcl 96291 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 557-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 96339 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 19h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 96431 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 566-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h32
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h30
- Rcl 96433 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 571-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h32
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h30
- Rcl 96436 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 557-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 96599 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 435-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h28
- Rcl 96605 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 557-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 96632 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 435-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h28
- Rcl 96699 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 426-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h28
- Rcl 96750 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 557-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 96757 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 565-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 96762 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 776-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- Rcl 96806 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 19h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 96985 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 774-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 54 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)02/10 18h37
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)05/10 12h19
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)05/10 12h19
- Rcl 97045 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 639-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h55
- Rcl 97110 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h28
- Rcl 97155 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 425-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 17h43
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 19h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h28
- Rcl 97197 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 19h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- Rcl 97240 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 97288 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 751-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h26
- Rcl 97312 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 779-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- Rcl 97381 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 97480 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 557-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 97481 EDRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 97508 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)02/10 21h27
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 23h46
- Rcl 97568 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 551-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h55
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 97776 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 756-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h26
- Rcl 97849 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 435-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h28
- Rcl 97904 EDRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 97916 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 754-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h26
- Rcl 97927 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 19h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- Rcl 97989 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 98190 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 783-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- Rcl 98196 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)02/10 21h27
- Rcl 98222 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 758-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 19h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- Rcl 98226 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 98311 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 566-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h30
- Rcl 98320 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 638-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 23h46
- Rcl 98326 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 561-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 98402 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 425-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 17h43
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 19h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h28
- Rcl 98597 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 98606 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 435-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h28
- Rcl 98656 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 755-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h26
- Rcl 98663 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 561-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 98678 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 769-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- Rcl 98749 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 571-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h32
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h30
- Rcl 98821 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 561-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 98824 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- Rcl 98838 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 774-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- Rcl 98844 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 435-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h28
- Rcl 98844 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 435-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h28
- Rcl 98865 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 759-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 18h37
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- Rcl 98925 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 348-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h26
- Rcl 98956 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- Rcl 98970 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 435-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h28
- Rcl 98973 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 771-2026
4 com o relator1 divergente5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- Rcl 98975 ED-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 348-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h26
- Rcl 98984 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)02/10 18h37
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)05/10 14h56
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)05/10 14h57
- Rcl 98987 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 23h46
- Rcl 99003 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 435-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h28
- Rcl 99086 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 562-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 99093 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 782-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- Rcl 99101 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)02/10 23h46
- Rcl 99143 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 356-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h26
- Rcl 99171 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 774-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- Rcl 99174 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 638-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h55
- Rcl 99203 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 356-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h26
- Rcl 99313 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 751-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 54 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)02/10 18h37
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)02/10 21h26
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)05/10 12h15
- Rcl 99349 EDRelator: Dias Toffoli
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 781-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 18h37
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- Rcl 99354 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h27
- Rcl 99422 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 769-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 54 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)02/10 16h53
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)02/10 18h37
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)02/10 21h27
- Rcl 99487 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 562-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h29
- Rcl 99613 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 355-2026
5 com o relator5 de 54 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/10 11h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h09
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h31
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h26
