MantidoTurno único
VET 21/2025: veto aos arts
Veto parcial à Proposição de Lei 26107, de 2024, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
22 de abril de 2025, 7ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver VET 21/2025.
Placar
- Sim
- 43
- Não
- 18
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 16
Anúncio do resultado
O presidente – Votaram “sim” 43 deputados. Votaram “não” 18 deputados. Está mantido o veto aos arts. 30 a 40 e 48 e ao Anexo da proposição. Está, portanto, mantido, em turno único, o Veto nº 21/2025. Oficie-se ao governador do Estado.
Por partido
- PT0 a 10
- PL6 a 2
- PSD6 a 1
- PP5 a 0
- Republicanos4 a 0
- Avante3 a 0
- PRD3 a 0
- União3 a 0
- Cidadania2 a 0
- NOVO2 a 0
- PDT2 a 0
- PMN2 a 0
- PV1 a 1
- Rede0 a 2
- MDB1 a 0
- PCdoB0 a 1
- Podemos1 a 0
- PSB1 a 0
- PSOL0 a 1
- Solidariedade1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 43
- Adalclever LopesPSD
- Adriano AlvarengaPP
- Alencar da Silveira Jr.PDT
- Amanda Teixeira DiasPL
- Antonio Carlos ArantesPL
- Arlen SantiagoAvante
- Arnaldo SilvaUnião
- Betinho Pinto CoelhoPV
- Bim da AmbulânciaAvante
- BoscoCidadania
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Carol CaramAvante
- Cassio SoaresPSD
- Charles SantosRepublicanos
- Chiara BiondiniPP
- Coronel HenriquePL
- Doorgal AndradaPRD
- Doutor PauloPRD
- Doutor Wilson BatistaPSD
- Dr. MaurícioNOVO
- Duarte BechirPSD
- Enes CândidoRepublicanos
- Gil PereiraPSD
- Grego da FundaçãoPMN
- Gustavo SantanaPL
- Gustavo ValadaresPMN
- Ione PinheiroUnião
- João MagalhãesMDB
- Lincoln DrumondPL
- Lud FalcãoPodemos
- Marli RibeiroPL
- Mauro TramonteRepublicanos
- Noraldino JúniorPSB
- Oscar TeixeiraPP
- Professor Wendel MesquitaSolidariedade
- Raul BelémCidadania
- Roberto AndradePRD
- Rodrigo LopesUnião
- Thiago CotaPDT
- Tito TorresPSD
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
- Zé LaviolaNOVO
Não 18
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.