Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 2.564/2024: substitutivo nº 2

Altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, e institui o Fundo de Estruturação do Ministério Público e o Fundo Especial de Garantia do Acesso à Justiça.

17 de dezembro de 2024, 57ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 2.564/2024.

Placar

Sim
56
Não
1
Em branco
0
Sem voto
20
Sim: 56 cadeirasNão: 1 cadeira20 cadeiras sem voto registrado56 a 1

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se os votos “sim” dos deputados João Magalhães, Leleco Pimentel, Lucas Lasmar e Roberto Andrade. Portanto, votaram “sim” 56 deputados; votou “não” 1 deputado. Está aprovado o Substitutivo nº 2. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicado o Substitutivo nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 2.564/2024 na forma do Substitutivo nº 2. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 118.

Por partido

  • PT10 a 0
  • PL7 a 1
  • PSD7 a 0
  • PP5 a 0
  • PV4 a 0
  • Avante3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Rede2 a 0
  • União2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PRD1 a 0
  • PSOL1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 56

Não 1

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.