Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 3.654/2016: substitutivo nº 1

Promove proteção ao cidadão na aquisição e no consumo de remédios, passando o Estado a ter maior controle sobre os fármacos cujas fórmulas possam causar sedação e inconsciência ou dopar pessoas tornando-as vulneráveis à violência e a abusos sexuais.

6 de novembro de 2024, 46ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 3.654/2016.

Placar

Sim
47
Não
0
Em branco
0
Sem voto
30
Sim: 47 cadeiras30 cadeiras sem voto registrado47 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 47 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 3.654/2016 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Saúde.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 33.

Por partido

  • PT8 a 0
  • PL6 a 0
  • PSD5 a 0
  • PV4 a 0
  • PRD3 a 0
  • Avante2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PP2 a 0
  • PSB2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • União2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.