Daily Journal

Aprovado2º turno

PEC 2/2023: substitutivo nº 3

Acrescenta o art 5º-A à Constituição do Estado para garantir a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros nas regiões metropolitanas do Estado nos dias em que se realizam as eleições.

10 de julho de 2024, 33ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PEC 2/2023.

Placar

Sim
57
Não
0
Em branco
0
Sem voto
20
Sim: 57 cadeiras20 cadeiras sem voto registrado57 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” da deputada Amanda Teixeira Dias. Portanto, votaram “sim” 57 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 3. Com a aprovação do Substitutivo nº 3, ficam prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2. Está, portanto, aprovada, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2023 na forma do Substitutivo nº 3 ao vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 72.

Por partido

  • PT9 a 0
  • PL8 a 0
  • PSD6 a 0
  • PP5 a 0
  • Republicanos4 a 0
  • PV3 a 0
  • União3 a 0
  • Avante2 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PRD2 a 0
  • Rede2 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 57

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.