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Aprovado1º turno

PEC 2/2023: substitutivo nº 2

Acrescenta o art 5º-A à Constituição do Estado para garantir a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros nas regiões metropolitanas do Estado nos dias em que se realizam as eleições.

6 de junho de 2024, 15ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PEC 2/2023.

Placar

Sim
55
Não
0
Em branco
0
Sem voto
22
Sim: 55 cadeiras22 cadeiras sem voto registrado55 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Antonio Carlos Arantes. Portanto, votaram “sim” 55 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 2. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicado o Substitutivo nº 1. Está, portanto, aprovada, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2023 na forma do Substitutivo nº 2. À Comissão Especial.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 6.

Por partido

  • PT9 a 0
  • PL8 a 0
  • PP5 a 0
  • PSD5 a 0
  • Republicanos4 a 0
  • PV3 a 0
  • União3 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PRD2 a 0
  • PSB2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Avante1 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 55

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.